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Publicado Projeto de Lei que institui o Sistema de Censo de Inclusão

Publicado hoje 9 de Setembro, no DCM do Município, o Projeto de Lei nº 398/2013 do vereador Alexandre Isquierdo(PMDB), que institui o Sistema Censo Inclusão no âmbito do Município.

O projeto visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para efetivo direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento de suas necessidades.

Os dados obtidos com o censo servirão para a criação de um Cadastro Inclusão, que deverá conter informações como tipos e graus de deficiência encontrados; a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com deficiência; e o número de pessoas com deficiência internas no sistema penitenciário.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD, à qual caberá adotar providências necessárias para desenvolver e acompanhar o projeto, além de reunir todos os cadastros feitos por via eletrônica, tanto no sítio oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro quanto na sede do órgão. O Cadastro Inclusão será atualizado semestralmente.

“De 10 em 10 anos o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza o censo. Entretanto, as informações não são usadas para beneficiar pessoas com deficiência”, explica Alexandre Isquierdo. Ele argumenta que o Cadastro Inclusão será fundamental para que o Poder Público possa atender esta parcela da população de forma mais objetiva.

Os dados coletados para o cadastro serão disponibilizados para acesso ao público no Portal da Prefeitura, bem como na sede da SMPD, que poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.

“De posse desses dados, poderemos propiciar um planejamento eficaz nas políticas públicas para este segmento, e resgatar a cidadania e a dignidade da pessoa com deficiência.” - Vereador Alexandre Isquierdo

Por Assessoria de Comunicação