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Gratuidade em Estacionamento Público para Pessoa com Deficiência

O projeto de lei nº 1019/2014 propõe a criação do cartão de gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei tem autoria do Vereador Alexandre Isquierdo e visa promover na cidade do Rio de Janeiro a inclusão social, a fim de melhorar a qualidade de vida e acessibilidade desses cidadãos.

A iniciativa possibilitará o acesso das pessoas com deficiência a qualquer vaga nos estacionamentos públicos rotativos. No caso da comprovação de irregularidade ou má fé na utilização do Cartão de Estacionamento Preferencial, o mesmo poderá ser recolhido pelo agente de trânsito ou pela Guarda Municipal e encaminhado para a Secretaria Municipal de Transportes.

Assessoria de Comunicação