MATÉRIA

Desconto no IPTU para imóveis com calçadas acessíveis.

As calçadas que forem adequadas as normas de acessibilidade, poderão obter descontos no pagamento da cota única do IPTU na cidade do Rio de Janeiro.  O projeto de Lei nº 753/2014 do Vereador Alexandre Isquierdo, estabelece a possibilidade de desconto no imposto, caso a calçada do imóvel esteja de acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, porém os imóveis que tiverem suas calçadas adequadas pela prefeitura, não terão direito ao benefício.

A Política Urbana e Ambiental do Município institui que a construção, a limpeza e a conservação das calçadas sejam de responsabilidade do pelo responsável ou proprietário. O imóvel para obter o benefício, deverá atender uma séria de exigências, dentre elas, seu piso deverá ter superfície regular, firme, estável, antiderrapante e ter piso tátil para alertar em caso de rampas de acesso às calçadas ou quando houver um obstáculo que o deficiente visual não consiga rastrear com a bengala.

Os moradores da cidade, bem como nossos visitantes, merecem exercer o direito de ir e vir sem obstáculos.

Assessoria de Comunicação