MATÉRIA

Cemitérios do Rio precisarão informar as famílias 30 dias antes de exumação

A Lei 5.776 do Vereador Alexandre Isquierdo aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, determina que os cemitérios oficiais, nos eventos de exumação por decurso de tempo, (3 anos após inumação) ficam obrigados a informar a família ou responsável pelo cadáver, com antecedência de pelo menos 30 dias.

Na impossibilidade do contato com familiar ou responsável, a administração do cemitério informará a Coordenadoria de Controle e Serviços Funerários, órgão fiscalizador, que comprovará a informação. Comprovada essa impossibilidade, a exumação ocorrerá na presença do administrador do cemitério, acompanhado de pessoal habilitado pela Coordenadoria de Controle e Serviços Funerários.

O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 1.500. Em caso reincidência, a multa será cobrada em dobro. Em caso de segunda reincidência, a concessão do cemitério será cassada.

Por Assessoria de Comunicação