NOTÍCIAS DO MANDATO

Projeto de lei estabelece vinte minutos para desistência em estacionamento.

O projeto de Lei nº 837/2014, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo, estabelece o tempo de 20 minutos como período de desistência nos estacionamentos em “shoppings centers”, mercados, hipermercados e edifícios comerciais no Rio de Janeiro.

A lei zela pela garantia dos direitos dos cidadãos contra cobranças abusivas. Para o autor do projeto de lei, a cobrança realizada, quando o consumidor utiliza-se de alguns minutos do serviço, deve ser considerada ilegal.

Assessoria de Comunicação

Teste do Quadril para os Recém Nascidos do Rio de Janeiro

O projeto de lei Nº 826/2014 de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo, propõe a realização do Teste do Quadril em recém-nascidos. Esse exame é simples, eficaz e vem contribuir para a saúde da população.  O “Teste do Quadril” é um conjunto de exames preventivos, realizados horas após o nascimento do bebê e que detectam precocemente malformações e evitam complicações futuras.

A grande maioria das crianças só tem o problema descoberto ao começar a andar, e quando a doença não é detectada na faixa etária correta (recém-nascido), leva a graves repercussões clínicas no adulto. Em cada 1.000 recém-nascidos, um tem o quadril luxado (deslocamento de osso dentro da articulação) e cerca de 10 têm o quadril subluxado (instável).

O procedimento é simples, não requer aparelhagem sofisticada e, é feito na sala de parto.

Assessoria de Comunicação

Viradão Gospel é incluído no calendário oficial da Cidade do Rio de Janeiro

Aprovado, o Projeto de Lei nº 57/2013, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo, que inclui o “Viradão Gospel” no Calendário de eventos da Cidade do Rio de Janeiro.

O “Viradão Gospel” será realizado anualmente entre o último sábado e o último domingo do mês de março. Serão 48 horas de cultura com muita música, cinema, teatro, louvor, workshop e evangelização.

No seu formato tradicional, o “Viradão Carioca” reuniu em 2013, cerca de 270 mil pessoas, sem receber, na oportunidade, qualquer representante do segmento Gospel em seus palcos. A criação do “Viradão Gospel” é mais uma oportunidade de evangelismo e propagação da cultura evangélica, sem criar impedimentos para que artistas ligados ao segmento Gospel se apresentem também, nos tradicionais palcos do “Viradão Cultural”.

Com aprovação do projeto de Lei, o “Viradão Gospel” passou a fazer parte do…

O combate a Pedofilia ganha reforço no Rio de Janeiro

Agora é Lei. Antes de qualquer exibição cinematográfica deverá haver a projeção de​ ​informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

De autoria do Vereador Alexandre Isqueirdo (PMDB-RJ), a Lei 5730 visa orientar possíveis vítimas na denuncia do abuso e divulga as penalizações incluídas na lei federal nº 11.829/2008.

As projeções não deverão ter menos de quinze segundos de duração, e poderão ser criadas pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Assessoria de Comunicação

Auto Escola com veículos adaptados para Pessoas com Deficiência

Auto Escolas na cidade do Rio de Janeiro deverão se adaptar para atender alunos com deficiência física. O projeto de lei 757/2014 de autoria do vereador Alexandre Isquierdo propõe que para cada 10 veículos, um seja adaptado para utilização de seus alunos deficientes físicos. Os Centros de Formação de Condutores poderão se associar uns com os outros, obedecendo a proporção de um veículo adaptado para cada dez.

A falta de veículos adaptados em auto escola ocasiona inúmeros prejuízos para a pessoa com deficiência, que se vê impedida de frequentar auto escolas, perdem seu direito de ir e vir e diminuem sua possibilidade de crescimento profissional pela exigência da CNH, em determinadas oportunidades de emprego.

Assessoria de Comunicação

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